Questões de Regimento Interno do ano 2023

#Questão 954982 - Regimento Interno, Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo

A Portaria nº 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) define critérios de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Assinale a alternativa que apresenta os objetivos da mencionada Portaria.

A) Orientar o processo de expansão urbana fora dos limites do CUB; e estabelecer multas e sanções a serem aplicadas pela fiscalização do bem tombado.

B) Garantir a preservação dos valores históricos do CUB; e complementar e detalhar os critérios para as intervenções urbanas, arquitetônicas e paisagísticas no CUB.

C) Garantir a demarcação da poligonal cuja área corresponde ao limite físico-territorial do CUB; e fortalecer o CUB como patrimônio federal.

D) Garantir para as futuras gerações a possibilidade de revisar o tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural; e orientar o desenvolvimento da cidade na área do bem tomado.

E) Manter vigentes os valores do Movimento Moderno; e assegurar a íntegra proteção do entorno dos bens tombados individualmente.

#Questão 955560 - Regimento Interno, , IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Desenvolvedor de Software

De acordo com o Regimento Interno da SEFAZ, a Comissão Especial de Licitação-CEL é subordinada diretamente ao:

A) Coordenador-Geral do FUNSEFAZ.

B) Coordenador-Geral do Tesouro Estadual.

C) Coordenador-Geral da Contabilidade Estadual.

D) Coordenador de Administração de Banco de Dados.

E) Coordenador de Análise e Compras públicas.

#Questão 956056 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Redator-Revisor

O Deputado que proferir expressões ou apresentar proposições violadoras de direitos constitucionais, conforme norma regimental da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, submete-se à seguinte hipótese:

A) Extinção de mandato.

B) Proteção por imunidade formal.

C) Proteção por imunidade material.

D) Quebra de Decoro por abuso de prerrogativa.

#Questão 956057 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Redator-Revisor

A seleção, o provimento e a administração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais competem:

A) à própria Assembleia, independentemente de concurso público.

B) à própria Assembleia, mediante iniciativa do Governador de Estado.

C) à própria Assembleia.

D) ao poder Executivo, mediante cessão de pessoal.

#Questão 956058 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Redator-Revisor

As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionamento:

A) Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, mas, por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria de seus membros, pode a Assembleia Legislativa reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade do Estado.

B) Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, vedada sua reunião em outra cidade do Estado.

C) Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, exceto para as reuniões preparatórias.

D) Sua sede, funcionamento e local de reuniões devem ser definidos a cada legislatura.

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