A Portaria nº 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histór

#Questão 954982 - Regimento Interno, Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo

A Portaria nº 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) define critérios de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Assinale a alternativa que apresenta os objetivos da mencionada Portaria.

A) Orientar o processo de expansão urbana fora dos limites do CUB; e estabelecer multas e sanções a serem aplicadas pela fiscalização do bem tombado.

B) Garantir a preservação dos valores históricos do CUB; e complementar e detalhar os critérios para as intervenções urbanas, arquitetônicas e paisagísticas no CUB.

C) Garantir a demarcação da poligonal cuja área corresponde ao limite físico-territorial do CUB; e fortalecer o CUB como patrimônio federal.

D) Garantir para as futuras gerações a possibilidade de revisar o tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural; e orientar o desenvolvimento da cidade na área do bem tomado.

E) Manter vigentes os valores do Movimento Moderno; e assegurar a íntegra proteção do entorno dos bens tombados individualmente.

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