1 Q956174
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A denominada imunidade material conferida aos Parlamentares pode ser corretamente definida como:
2 Q956173
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A reunião anual da Assembleia Legislativa do Estado de Minas ocorre
3 Q956172
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O Deputado que apresente proposição cujo conteúdo seja atentatório aos direitos constitucionais garantidos a grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes sujeita-se à seguinte consequência, conforme Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
4 Q956171
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A deliberação no processo Legislativo, por determinação Constitucional e Regimental, no que se refere à publicidade deve seguir como regra que: 
5 Q956161
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, orientar os serviços administrativos, inclusive, interpretando o regulamento no que se refere aos direitos e deveres dos servidores, é competência privativa
6 Q956156
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Acerca das Comissões Legislativas, é CORRETO afirmar, segundo o Regimento Interno da Assembleia do Estado de Minas Gerais.
7 Q956155
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A pretensão do Deputado Estadual de examinar documentos existentes no arquivo constitui
8 Q956084
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A autorização para celebrar contratos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é de competência privativa do seguinte órgão: 
9 Q956083
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Comissões Legislativas são corretamente definidas em: 
10 Q956082
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A proposição de Lei que contenha vícios formais e materiais que impeçam sua tramitação, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deve ser objeto da seguinte providência: