Questões de Psicologia da COPEVE/UFAL

Apesar das rupturas produzidas em relação ao Código de Menores e à Doutrina da Situação Irregular, a aplicação de medidas sócio-educativas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é alvo de críticas, mesmo por parte daqueles que reconhecem a importância desse Estatuto. Dentre essas, podemos situar as produzidas pelo campo das ciências humanas e psicologia. Qual opção apresenta esse conjunto de críticas?

O Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes é um documento aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 19 de abril de 2011. Principal desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Os eixos que compõem o Plano Decenal estão corretamente apresentados em que opção?

A Diretriz 05 do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes prevê: “Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação de seus direitos”. Dados a seguir os objetivos estratégicos relacionados a esta diretriz,

I. Articular e aprimorar os mecanismos de notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

II. Fomentar a cultura da sustentabilidade socioambiental no processo de educação em direitos humanos com crianças e adolescentes.

III. Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos de responsabilização para o rompimento do ciclo de impunidade e para o enfrentamento de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

IV. Incentivar processos de aprimoramento institucional, de especialização e de regionalização dos sistemas de segurança e justiça, para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

V. Priorizar e articular as ações de atenção integral a crianças de 0 a 6 anos, com base no Plano Nacional Pela Primeira Infância.

verifica-se que estão corretos

Diversas têm sido as respostas às demandas de formação, capacitação entre as distintas juventudes e o mundo do trabalho. No campo das políticas públicas – e dentro dos programas federais – diferentes ações vêm sendo implementadas no sentido de possibilitar a geração de trabalho e renda para jovens. O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) é um desses programas. Dadas as afirmativas sobre ele

I. Tem como objetivos a criação de postos de trabalho para jovens ou prepará-los para o mercado de trabalho e ocupações alternativas, geradoras de renda; e a qualificação do jovem para o mercado de trabalho e inclusão social.

II. Atende jovens com idade de dezesseis a vinte e quatro anos em situação de desemprego involuntário.

III. O PNPE é um programa federal que atende apenas o norte e o nordeste do país por considerar um maior índice de desemprego entre os jovens nestas regiões.

IV. O Consórcio Social da Juventude é uma ação do PNPE e procura a aproximação com os jovens submetidos à maior risco social, realizando um atendimento de natureza complementar aos serviços prestados pelo SINE e DRT, a fim de alcançar uma parte significativa do público jovem e garantir a eficiência da política pública de geração de emprego e renda para a juventude.

V. O Projeto Juventude, Trabalho e Cidadania é uma ação do PNPE – com parcerias do SESI e SENAC – e tem por objetivo oferecer oportunidades no campo do empreendedorismo para que os jovens participantes sejam estimulados a criar microempresas.

verifica-se que estão corretas apenas

A saúde pública constitui um importante campo de atuação do psicólogo. Do ponto de vista de sua inserção neste campo e de suas atribuições podemos afirmar corretamente: