Questões sobre Psicologia Jurídica

Casoy e Rigonatti apresentam cinco categorias na tipologia do estupradoremsérie. São elas:

O trabalho do psicólogo nas instituições jurídicas ocorre nos mais diversos níveis da decisão judicial tanto na área cível quanto penal. Segundo Rovinski, a atuação pode ser:

I. antes da tomada de decisão do juiz, mediante avaliações das condições mentais da vítima ou do agressor, descrevendo as condições de prejuízo da primeira e a responsabilidade do segundo.

II. o acompanhamento àqueles que são julgados culpados e passam a permanecer internos em manicômios judiciários, presídios ou casas de recolhimento para jovens.

III. o acompanhamento dos egressos, facilitando sua reinserção social.

Dos itens acima mencionados:

Apesar das rupturas produzidas em relação ao Código de Menores e à Doutrina da Situação Irregular, a aplicação de medidas sócio-educativas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é alvo de críticas, mesmo por parte daqueles que reconhecem a importância desse Estatuto. Dentre essas, podemos situar as produzidas pelo campo das ciências humanas e psicologia. Qual opção apresenta esse conjunto de críticas?

O Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes é um documento aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 19 de abril de 2011. Principal desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Os eixos que compõem o Plano Decenal estão corretamente apresentados em que opção?

A Diretriz 05 do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes prevê: “Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação de seus direitos”. Dados a seguir os objetivos estratégicos relacionados a esta diretriz,

I. Articular e aprimorar os mecanismos de notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

II. Fomentar a cultura da sustentabilidade socioambiental no processo de educação em direitos humanos com crianças e adolescentes.

III. Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos de responsabilização para o rompimento do ciclo de impunidade e para o enfrentamento de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

IV. Incentivar processos de aprimoramento institucional, de especialização e de regionalização dos sistemas de segurança e justiça, para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

V. Priorizar e articular as ações de atenção integral a crianças de 0 a 6 anos, com base no Plano Nacional Pela Primeira Infância.

verifica-se que estão corretos