Questões de Língua Portuguesa do ano 0000

Vossa Eminência.

Vossa Excelência.

Vossa Magnificência.

Vossa Senhoria.

O objetivo maior com a criação do FUNDEF está na busca de soluções para um dos graves problemas que ocorre no âmbito do en-sino fundamental, que é o baixo padrão sala-rial dos professores.

Espera-se que a médio prazo surjam os primeiros resultados com reflexos positivos sobre a qualificação profissional do magistério e a qualidade do ensino ministrado nas escolas, como fruto da garantia de alocação de recursos para tal fim.

Assim, esse fundo constitui um instrumento para a implementação de uma política redistributiva, que objetiva corrigir às desigualdades regionais e sociais, pois nem todos os municípios detêm capacidade financeira para investir em ensino de qualidade.

Tal estratégia vem permitir visibilidade na questão dos recursos e auxiliar na definição de prioridades, facilitando o controle social e as ações fiscalizatórias previstas em lei, além de permitir a autonomia na aplicação dos valores.

Esse instrumento tem natureza contábil, com conta especial, e os recursos a ele destinados devem ser utilizados, especificamente, para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.

A evasão fiscal é significativa, tanto do Imposto de Renda quanto de outros impostos, em razão da sonegação e das brechas legais que permitem às empresas reduzir suas obrigações com o Fisco.

Em razão da sonegação e das brechas legais que permitem às empresas reduzir suas obrigações com o Fisco, do Imposto de Renda quanto de outros impostos, significativa a evasão fiscal que há.

Do Imposto de Renda, de outros impostos, em razão da sonegação e das brechas legais que permitem as empresas reduzirem suas obrigações com o Fisco, a evasão fiscal que há é significativa.

A evasão fiscal significativa que há do Imposto de Renda e de outros impostos, em razão da sonegação e das brechas legais que permitem a empresas reduzir suas obrigações com o Fisco.

É significativa, tanto do Imposto de Renda quanto de outros impostos, a evasão fiscal, conseqüentemente das brechas legais as quais permitem às empresas reduzir suas obrigações com o Fisco, em razão da sonegação.

Muitos economistas transferem para o plano analítico o que é sua obsessão ideológica: a eliminação da política e do conflito de interesses das classes e dos estados.

Por isso, vêem intenções ou construções ''conspiratórias'' onde, na verdade, o que existe é o desenvolvimento histórico de um sistema de criação da riqueza que é inseparável do processo de acumulação do poder político.

Razão pela qual a explicação dos acontecimentos e da evolução de médio e longo prazos do próprio sistema envolvem o acompanhamento e a análise permanente do seu ''jogo'' de poder, no plano internacional como no plano local.

Para eles é bem mais simples desqualificar o poder político como ''conspiração'', e as próprias conspirações concretas como se elas tampouco existissem e não fossem um processo de decisão política absolutamente corriqueiro.

Com isso conseguem descartar tanto o mundo dos interesses contraditórios como o das hierarquias estabelecidas, e, ao mesmo tempo, desvalorizar o momento da vontade, da organização, da decisão e da coragem para questionar e mudar os rumos daquilo que consideram ser mera imposição tecnológica ou do mercado.

(Adaptado de José Luís Fiori, Correio Braziliense, 20/10/2000)

Equipara-se à operação de que trata o inciso I a saída de produtos industrializados, realizada com o fim específico de exportação para o exterior.

No caso do disposto no parágrafo anterior, o Regulamento pode instituir regime especial visando ao controle das saídas dos produtos e da sua efetiva exportação para o exterior.

O disposto no inciso IV não aplica-se à operação relativa a circulação de livros em branco, ou simplesmente pautados.

Está isenta do imposto a operação destinada diretamente ao consumidor final, hipótese em que cabe ao Estado de destino tributá-la integralmente.

O imposto não incide sobre mercadoria destinada a Armazém Geral localizado neste Estado, para depósito em nome do remetente.