Questões de Política Internacional da CESPE / CEBRASPE

A Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Guatemala, 1999), da qual o Brasil é Estado-parte, reafirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que quaisquer outras pessoas. No que concerne a esses direitos, julgue os itens a seguir.

Desde a referida convenção, o termo deficiência passou a ser utilizado para referir-se a qualquer restrição física, mental ou sensorial limitante da capacidade de exercer atividades da vida diária, independentemente de ser permanente ou provisória.

A Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Guatemala, 1999), da qual o Brasil é Estado-parte, reafirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que quaisquer outras pessoas. No que concerne a esses direitos, julgue os itens a seguir.

Os Estados-parte da citada convenção comprometeram-se a criar medidas trabalhistas, entre outras, para promover a integração da pessoa com deficiência na sociedade.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica internacional e cooperação financeira internacional.

No contexto de projetos de cooperação financeira internacional, o Banco Mundial pode conceder financiamento a estados e municípios brasileiros, sendo necessário, nesses casos, o aval da União.

A aproximação Brasil-Argentina, a partir de 1985-86, teve, entre outras, a seguinte motivação:

o compromisso de criar o MERCOSUL, estabelecendo-se, desde logo, uma tarifa externa comum.

Durante a década de setenta do século XX, o Brasil formulou uma política externa direcionada para o continente africano. Acerca desse tema, assinale a opção correta.