Questões de Pedagogia da CPCON

A Lei 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a Lei 9394/96 analise as assertivas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Art. 7º prescreve que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. ( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de 21 anos de idade. ( ) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino. ( ) Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas obrigatórios, nos currículos escolares, tendo como diretriz a Lei nº 8.069/1990, observada a produção e distribuição de material didático adequado. ( ) A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Leia com atenção a citação abaixo e responda o que se pede.
“Texto de prazer: aquele que contenta, enche, dá euforia; aquele que vem da cultura, não rompe com ela, está ligado a uma prática confortável da leitura”. (BARTES, Roland. O prazer do Texto. São Paulo: Perspectiva, 2002. p. 20).
A assertiva acima nos faz refletir sobre

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sobre a BNCC, avalie as proposições e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) A BNCC apresenta dez competências gerais que abrangem a aprendizagem de conteúdos conceituais, bem como o desenvolvimento de conteúdo atitudinais. ( ) ABNCC ratifica, ao longo do texto, a necessidade de implementação parcial do ensino em tempo integral. ( ) Conviver, Brincar, Explorar, Expressar e Conhecer-se são os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil. ( ) As Áreas de Linguagem e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias são obrigatórias em todos os itinerários formativos para o ensino médio. ( ) Os padrões de desempenho para o ensino médio, referência nos processos nacionais de avaliação, devem estar ancorados na Base Nacional Comum Curricular.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma-se:

I- A Lei 13.746 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

II- A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é reservado o mínimo de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.

IV- É assegurada a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

V- O poder público deve assegurar planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva ao aluno com deficiência.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual. Sobre o FUNDEB, é CORRETO afirmar: