Questões de Pedagogia da CESPE / CEBRASPE

As Diretrizes Curriculares Nacionais estão organizadas de forma a

estabelecer as competências e habilidades gerais e específicas, bem como os conteúdos curriculares que contemplem as áreas indicadas para cada curso, o estágio curricular e as atividades complementares.

Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.

É no Ministério da Educação que se concentra o maior volume de gastos da União com educação superior. No entanto, é significativa a contribuição de outros órgãos federais, como FINEP, CNPq, MCT e de algumas fundações de amparo à pesquisa no âmbito estadual, mais direcionados para o financiamento da pesquisa e da pós-graduação.

Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.

O financiamento público anual para a educação é estabelecido em lei para cada esfera de governo e corresponde a 20%, no mínimo, para a União; para os estados, o Distrito Federal e os municípios, 18%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.

As instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas usufruem de isenções fiscais, pois são consideradas sem fins lucrativos. Os principais tipos de isenção fiscal são: imposto de renda, para as instituições educacionais sem fins lucrativos; contribuições para fins de seguridade social, para as instituições educacionais consideradas beneficentes (filantrópicas), de utilidade pública e que apliquem integralmente os resultados operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.

As Diretrizes Curriculares Nacionais estão organizadas de forma a

assegurar às IES ampla liberdade na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos.