Segundo o art. 4º da LDB nº 9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

O Art. 5º da LDB nº 9394/96 garante o acesso à educação básica obrigatória como direito público subjetivo. Para a permanência do aluno na escola é fundamental: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica possui objetivos específicos que orientam sua estrutura e organização. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto regulamentado por essa Lei: 

Com base na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre a educação infantil, é correto afirmar que: 

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O Calendário Escolar deve ser elaborado de forma a garantir o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual prevista na LDB.

PORQUE

II.A elaboração do Calendário Escolar é uma atribuição exclusiva da Secretaria Escolar, que deve considerar os feriados nacionais e locais, os períodos de férias e recesso escolar e os eventos importantes da comunidade.

Assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece normas e parâmetros para a organização da educação básica no Brasil, incluindo o cumprimento de carga horária e dias letivos mínimos para assegurar a qualidade do ensino. No caso das escolas que funcionam em regime de tempo integral, é importante observar a legislação vigente para atender às exigências mínimas relacionadas à jornada diária e ao total de dias letivos.
Uma escola funciona em regime de tempo integral, com jornada diária de 7 horas. Qual o número mínimo de dias letivos que a escola deve cumprir para atender à carga horária mínima anual prevista na LDB?

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), entre outros documentos, discorre a respeito da parceria que deve existir entre escola e família, a favor da criança. A relação entre essas duas instâncias deve ser marcada pelo respeito entre ambas.

Excerto I.A parceria entre escola e família requer atualmente que se tenham atitudes de aceitação por parte do educador em relação ao grupo que acolhe a criança, independentemente da configuração estrutural com que este se apresenta.

Excerto II.No ambiente escolar não é preciso que se estabeleça um relação de confiança entre a família e a escola, haja vista, que o objetivo primordial da escola são os cuidados e a educação escolar.

Fonte: SAISI, Neide Barbosa. Educação Infantil e família: uma parceria nece... Ver mais

De acordo com a Lei de Diretrizes Brasileira, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO o que se apresenta em:

Considerando a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as afirmativas Falsas.

( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de forma exclusiva nas instituições escolares regulares mantidas pelo poder público, com autorização e avaliação emanadas de órgãos competentes.
( ) A educação é dever do Estado e tem por finalidade a aquisição de saberes historicamente acumulados e a preparação para a continuidade de estudos em níveis superiores.
( ) O ensino será ministrado com base em diversos princípios, dentre os quais, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
( ) Durante o período de interna... Ver mais

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu Artigo 7º-A, que “[...] ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno”, dentre outras, a seguinte prestação alternativa: