Segundo o art. 4º da LDB nº 9394/96, o dever do Estado...

#Questão 1110292 - Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Agente Educacional - Inspetor de Alunos

Segundo o art. 4º da LDB nº 9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 15 (quinze) anos de idade.

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