A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96...

#Questão 1110293 - Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Agente Educacional - Inspetor de Alunos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96 estabelece quanto ao Direito à Educação e o dever de educar, em seu art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

vaga na escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou ensino médio mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

vaga na escola pública de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino médio ou de EJA mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

vaga na escola pública de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens