31 Q1114666
Pedagogia Legislação da Educação Temas Educacionais Pedagógicos Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações + 1
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes e estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e: 
32 Q1114149
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2025
Banca: AGIRH
O Estatuto da Criança e do Adolescente:
33 Q1113100
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantido o direito à saúde de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais públicas. Em relação ao direito à saúde, o ECA estabelece que:
34 Q1113098
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2025
Banca: Avança SP
O ECA (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é direito da criança e do adolescente a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Assinale a alternativa que cita um exemplo de violência física.
35 Q1112957
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Nenhuma criança ou adolescente ser· objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Essa proteção está garantida por: 
36 Q1112947
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2025
Banca: Avança SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: 
37 Q1112707
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2025
Banca: JVL Concursos
Durante uma reunião escolar, um responsável questiona se a escola tem a obrigação de intervir em casos de suspeita de maus-tratos contra uma criança matriculada. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a conduta da escola?
38 Q1110943
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2025
Banca: AGIRH

O artigo 16 do ECA faz referência ao direito a liberdade, dispondo que tal garantia compreende:



I. A possibilidade que deve ser dada a criança e ao adolescente de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas quando haja restrições legais nesse sentido.


II. A possibilidade de se expressarem e expor suas opiniões.


III. O direito de liberdade de crença e de prestar culto religioso.


...
39 Q1110941
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2025
Banca: AGIRH

O auxiliar de creche de Silveiras observa que uma criança de 4 anos constantemente se apresenta com marcas de agressão no corpo. Suspeitando ser a criança vítima de maus-tratos, ele comunica o ocorrido para a Direção Escolar. Nesse sentido, a Direção Escolar deverá comunicar o caso:

40 Q1110940
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2025
Banca: AGIRH

Segundo o artigo 232 do Estatuto da criança e do adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a pena será de: