Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do...

#Questão 1114666 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Inspetor de Alunos

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes e estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e:

Não oferecimento do ensino obrigatório.

Atendimento educacional irregular.

Progressiva extensão da obrigatoriedade ao ensino médio.

A oferta de ensino noturno irregular.

Elevados níveis de repetência.

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