Conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90...

#Questão 1113100 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Inspetor de Alunos

Conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantido o direito à saúde de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais públicas. Em relação ao direito à saúde, o ECA estabelece que:

O Estado deve garantir acesso a cuidados médicos apenas em situações emergenciais.

O direito à saúde se limita ao acesso a medicamentos essenciais.

O Estado e os pais têm o dever de assegurar a saúde física e mental da criança e do adolescente, com prioridade para a vacinação.

A saúde é um direito exclusivo para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.

O Estado deve assegurar atendimento médico apenas para crianças em situação de risco.

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