Conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90...

A O Estado deve garantir acesso a cuidados médicos apenas em situações emergenciais. B O direito à saúde se limita ao acesso a medicamentos essenciais. C O Estado e os pais têm o dever de assegurar a saúde física e mental da criança e do adolescente, com prioridade para a vacinação.
D A saúde é um direito exclusivo para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. E O Estado deve assegurar atendimento médico apenas para crianças em situação de risco.