Nenhuma criança ou adolescente ser· objeto de qualquer...

#Questão 1112957 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Monitor de Transporte Escolar

Nenhuma criança ou adolescente ser· objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Essa proteção está garantida por:

Estatuto do Idoso.

Código Civil Brasileiro.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Código Penal Brasileiro.

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