Segundo o artigo 232 do Estatuto da criança e do...

#Questão 1110940 - Pedagogia, Legislação da Educação, AGIRH, 2025, Prefeitura de Silveiras - SP, Auxiliar de Creche

Segundo o artigo 232 do Estatuto da criança e do adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a pena será de:

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