Considerando as disposições fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o direito à educação e ao desenvolvimento integral, analise as afirmativas abaixo.

I. As crianças devem ter acesso prioritário a ambientes que promovam segurança, bem-estar e condições adequadas de aprendizagem.
II. A efetivação do direito à educação pode ser flexibilizada de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, priorizando-se vagas para aqueles que apresentarem melhor rendimento.
III. O desenvolvimento integral implica a colaboração entre Estado, família e comunidade, garantindo oportunidades de crescimento físico, intelectual e moral.
IV.O dever do profissional é zelar pela individualidade das crianças, ainda que seja facultativa a adoção... Ver mais

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ressalta a proteção integral de crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiência. Nesse contexto, diante de uma escola, onde os relatórios indicam que os alunos com necessidades específicas são excluídos de brincadeiras durante o recreio, podemos afirmar que, essa escola:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 

A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal. 

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 

Em caso de inserção de criança ou adolescente indígena em família substituta, deve-se priorizar que a colocação familiar ocorra no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.  

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 

Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.  

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 

Tal como a prática de atos violentos contra a criança, a omissão também é passível de punição. 

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 

O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal, que são regulamentados por outra legislação, incumbida da proteção da gestante.