Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

#Questão 1091845 - Pedagogia, Legislação da Educação, CESPE / CEBRASPE, 2025, PC-DF, Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.  

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