Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

#Questão 1091843 - Pedagogia, Legislação da Educação, CESPE / CEBRASPE, 2025, PC-DF, Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal, que são regulamentados por outra legislação, incumbida da proteção da gestante.  

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