Questão
Q1091843
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal, que são regulamentados por outra legislação, incumbida da proteção da gestante.
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