As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos estabelecem princípios que visam garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento humano. Em relação aos princípios orientadores que fundamentam a prática pedagógica no Ensino Fundamental, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(_)Valorização das diferenças culturais, étnico-raciais, religiosas, linguísticas, de gênero, de orientação sexual e de condições físicas ou cognitivas, garantindo igualdade de oportunidades.
(_)Organização do ensino de modo a priorizar o rendimento individual do estudante, baseando-se na mensuração objetiva de resultados acadêmicos.
(_)Promoção de experiências de aprendizagem significativas, articuladas ao cotidiano dos e... Ver mais

Analise as afirmativas abaixo sobre a gestão democrática e a autonomia na organização do trabalho escolar.

I. A gestão democrática exige a participação efetiva de professores, estudantes, funcionários, pais e/ou responsáveis, garantindo que todas as vozes tenham espaço de manifestação e decisão sobre os rumos da escola.
II. A autonomia da instituição escolar está relacionada à possibilidade de organizar o currículo, os projetos pedagógicos e a estrutura de funcionamento da escola, sem a necessidade de observar as legislações vigentes.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura princípios que fundamentam a gestão democrática, contemplando a participação da comunidade na elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico.
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Uma Unidade tem 20 Professores Titulares, todos membros natos da Congregação. O número de representantes dos Professores Associados e dos Professores Doutores é, respectivamente:

Considerando os critérios estabelecidos para o credenciamento de entidades ofertantes de curso de auxiliar de veterinário, analise as afirmativas a seguir:

I.É necessário apresentar conteúdo programático detalhado, com tópicos que serão ensinados.

II. O requerimento deve ser feito pelo responsável técnico, acompanhado de comprovante de pagamento da taxa de credenciamento.

III. Não é obrigatória a apresentação da estrutura física da entidade, pois a formação pode ser ofertada totalmente a distância.

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece princípios e diretrizes para a organização curricular da Educação Básica no Brasil. Considerando sua estrutura e as implicações para a prática pedagógica, analise as assertivas abaixo sobre o documento:

I. Tem caráter prescritivo, definindo integralmente os conteúdos e metodologias a serem adotados pelos sistemas de ensino, garantindo uniformidade curricular em todo o território nacional.

II. Adota o conceito de competências como eixo estruturante, integrando conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários à formação integral dos estudantes.

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“Durante todo o ano de 2024, o Ministério da Educação (MEC) trabalhou para promover o acesso, a permanência, a qualidade e a equidade ao longo de toda a educação básica, que abarca a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Foram realizados programas específicos para cada uma dessas etapas, mas também ações transversais, pautadas em regime de colaboração interfederativa. Assim, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), a pasta buscou assegurar a valorização e o fortalecimento dos profissionais da educação, a promoção do desenvolvimento integral, a superação das desigualdades, a inclusão e a justiça social.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mec-trabalhou-para-mais-educacao-basica- -em-2024 Acesso em: 25/02/202... Ver mais

O Artigo 4º da Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (EA), dispõe sobre os princípios básicos da Educação Ambiental no país. Acerca do que se refere o Artigo 4º da citada lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei no 15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025, restringe o uso de celulares nas escolas brasileiras. A legislação visa minimizar os impactos negativos que o uso excessivo desses dispositivos pode ter na educação, concentração e saúde mental dos estudantes. No entanto, permite exceções para fins pedagógicos, condições de saúde específicas e acessibilidade, sempre sob orientação dos professores. A implementação da lei é de responsabilidade das redes de ensino e das próprias instituições, que devem definir estratégias adequadas ao seu contexto até o início do ano letivo. Para auxiliar nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) lançou guias com orientações para a comunicação e conscientização da comunidade escolar sobre as novas regras.

O debate em torno d... Ver mais

Segundo a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Prover meios para a recuperação dos alunos de maior rendimento.
II. Vedar o cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o art. 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma incumbência dos docentes é