Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.
Entre as penas aplicáveis pelos Conselhos Regionais de Odontologia, inclui-se a suspensão do exercício profissional por, no mínimo, trinta dias.

Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, sendo compostos por nove membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal.

Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

 

Segundo a Lei n.º 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item subsequente.

Os cirurgiões-dentistas podem exercer mais de duas especialidades e prestar serviços gratuitos em consultórios particulares.

Segundo a Lei nº 11.899, de 24 de dezembro de 2008, analise as seguintes funções do técnico em saúde bucal:

I. Exercer a atividade de forma autônoma.

II. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.

III. Realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no artigo 5o dessa Lei.

V. Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.

Segundo a referida Lei, são vedadas ao técnico em saúde bucal as funções