Questões sobre Legislação Profissional de Nutrição

Um nutricionista, em seu consultório particular, realizou atendimento nutricional a um indivíduo com o objetivo de melhorar a massa muscular. A abordagem realizada pelo nutricionista, com o objetivo de avaliar o estado nutricional do cliente/paciente, foi feita a partir do diagnóstico e histórico clínico, exames laboratoriais, anamnese alimentar e avaliação da composição corporal do paciente (bioimpedância e antropometria). A conduta nutricional envolveu prescrição dietética individualizada e orientação para consumo de um suplemento nutricional proteico de uma única empresa. Considerando o Código de Ética e Conduta do Nutricionista, aprovado pela Resolução CFN n.º 599, de 25 de fevereiro de 2018, realize uma análise da conduta desse profissional no atendimento e marque a alternativa correta.

Considere as afirmações abaixo sobre a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão do nutricionista e determina outras providências.

I - A assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, em instituições públicas, é uma atividade privativa do nutricionista.

II - A participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos é uma atividade privativa do nutricionista.

III- A elaboração de informes técnico-científicos é facultada ao nutricionista desde que eles sejam relacionados com alimentação e nutrição humana.

Quais estão corretas?

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na realização do seu trabalho, o servidor público deve respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários dos serviços públicos, favorecendo, assim, as práticas preconceituosas e discriminatórias.

II. Todo servidor público deve exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas com estrita moderação, evitando, assim, agir de forma contrária às leis e normas estabelecidas.

III. É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira ou comissão para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

Marque a alternativa CORRETA:

Avalie as seguintes situações descritas em Conselho Federal de Nutricionistas Casos éticos comentados / Conselho Federal de Nutricionistas - Brasília: CFN, 2022 (Adaptados):
I. Estudantes e professores do curso de Nutrição de uma Instituição de Ensino Superior (IES) estão organizando uma „Semana Acadêmica? que será patrocinada por empresas da área produção de alimentos. II. Nutricionista que atua em marketing da indústria de alimentos publica em suas redes sociais os produtos da linha representada. III. Nutricionista com dados cadastrais desatualizados justifica não ter votado na eleição para gestão do CRN de sua jurisdição por não ter sido notificado.
Qual(ais) destes itens pode(m) ser tipificado(s) como infração ética conforme o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista?

O código de ética do nutricionista é um conjunto de diretrizes que estabelece boas práticas no exercício da profissão. Essas normas têm o objetivo de esclarecer, informar e guiar os nutricionistas nas tomadas de decisão referentes à conduta profissional.
Assinale a alternativa INCORRETA com relação às Responsabilidades Profissionais do Nutricionista: