Questões de Não definido da VUNESP

O poder-dever de a Administração Pública controlar seus próprios atos diz respeito ao princípio da 

A conta capital e Lucros e os prejuízos acumulados para entidades específicas, como, por exemplo, uma fundação, são, respectivamente: 

A morosidade no âmbito judiciário é cada vez maior devido ao alto volume de ações, na via oposta verificamos o reduzido número de servidores e magistrados, por isso a mediação como meio de resolução de conflitos vem ganhando cada vez mais força.
As modalidades de resolução de conflitos são Autocomposição, Autotutela e Heterocomposição. A Autocomposição caracteriza-se da seguinte forma: 

Respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial, a Administração Pública pode declarar, por motivo de conveniência e oportunidade, que seus atos estão 

Uma entidade da administração indireta (i), por meio de seus departamentos (ii), presta determinado serviço público, configurando-se como exemplos, respectivamente, de