Questões de Não definido do ano 2020

#Questão 848330 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Nos termos da Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que regulamenta o Procedimento Disciplinar, é correto afirmar que a manifestação preliminar

A) jamais poderá ser dispensada, constituindo-se em pleno exercício de ampla defesa do acusado.

B) poderá ser dispensada nas hipóteses de cometimento de falta exclusivamente de natureza grave e a autoridade competente decidir elaborar diretamente o Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.

C) poderá ser dispensada quando a autoridade competente tiver elementos de convicção suficientes para a elaboração do Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.

D) poderá ser dispensada nas hipóteses de cometimento de falta de natureza média ou grave e a autoridade competente decidir elaborar diretamente o Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.

#Questão 848331 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

O Sd PM “Z”, após 5 (cinco) anos de ingresso da Instituição, solicitou licença para tratamento de saúde de seu enteado, apresentando requerimento diretamente ao Diretor de Pessoal.
Diante do exposto, e nos termos das Instruções para Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), é correto afirmar que:

A) o Sd PM “Z” possui apenas 5 (cinco) anos de serviço, e a legislação somente autoriza a concessão após 10 (dez) anos de efetivo serviço.

B) as referidas Instruções exigem que a documentação seja encaminhada por meio do Grande Comando, que deliberará sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.

C) a referida licença somente será concedida para tratamento de saúde do cônjuge e parentes de primeiro grau.

D) as referidas Instruções permitem a concessão para tratamento de saúde de enteado, entretanto o deferimento do requerimento dependerá do resultado de inspeção médica realizada pela Junta de Saúde.

#Questão 848332 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Nos termos das Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM), quanto ao estandarte, à adoção, guarda e condução, em quaisquer solenidades, formaturas ou eventos, assinale a alternativa correta.

A) O estandarte deverá ser guardado no Corpo da Guarda da unidade e a Bandeira no gabinete do comandante da unidade.

B) Exceto o porta-bandeira, o porta-estandarte será o sargento a ser designado pelo Comandante da Unidade.

C) Quando formar apenas o estandarte, o oficial (Aspirante a Oficial) mais moderno o conduzirá.

D) Exceto o porta-bandeira, o porta-estandarte será o oficial com CFO ou Aspirante a Oficial mais moderno da unidade.

#Questão 848333 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Nos termos das Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM), é correto afirmar que

A) o processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, com observância da ordem cronológica.

B) a juntada de documentos ao processo obedecerá à ordem da data de apresentação e dispensa o Termo de Juntada.

C) toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, publicando-se obrigatoriamente o ato em Diário Oficial.

D) poderão ser objeto de delegação de competência, entre outro, a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina.

#Questão 848334 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar n^o 893/01), assinale a alternativa correta.

A) A interposição de recurso não interrompe a prescrição, desde que a transgressão disciplinar não tipifique um crime, hipótese em que sempre haverá a interrupção.

B) A punibilidade da transgressão disciplinar, também prevista como crime, prescreverá em 10 (dez) anos, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 10 (dez) anos.

C) A interposição de recurso não interrompe a prescrição, desde que a transgressão disciplinar não tipifique um crime, hipótese em que ocorrerá a suspensão.

D) A punibilidade da transgressão disciplinar, também prevista como crime, prescreve nos prazos estabelecidos para o tipo previsto na legislação penal, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 5 (cinco) anos.

Questões de Não definido do ano 2020

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo