Questões de Não definido do ano 2020

#Questão 848345 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se em flagrante delito quem é detido após a prática criminosa, ainda que não esteja na posse de objetos que o relacionem à prática delitiva, mas é foragido da Justiça.

B) Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, cabendo a análise do cabimento da fiança sempre ao juiz de direito.

C) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

D) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

#Questão 848346 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Em relação à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A) A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser proferida carente de motivação quando ela atende a pedido da defesa.

B) Admite-se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos e culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

C) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e prova da autoria.

D) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

#Questão 848347 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.

A) O estupro para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, também chamado de estupro corretivo, é causa de aumento de pena.

B) O sujeito que se masturba no interior de ônibus coletivo não comete crime, mas contravenção de importunação ofensiva ao pudor.

C) No crime de assédio sexual, a existência de relação sexual é causa de aumento de pena.

D) A morte da vítima advinda de crime de estupro enseja a desclassificação do crime de estupro para o crime de homicídio.

#Questão 848348 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Assinale a alternativa que contém afirmação em consonância com o quanto previsto no Código Penal Brasileiro.

A) Os menores de 18 anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

B) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter acidental, salvo quando elementares do crime.

C) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha sido por ele provocado, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

D) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

#Questão 848349 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:

A) não comete crime, tratando-se de mero ilícito civil, dada a equiparação entre pessoas e bens semoventes domesticáveis.

B) não comete crime, mas sim contravenção penal.

C) comete crime de receptação de animal, se houver finalidade de comercialização, exigindo-se ainda que deva saber ser o cachorro produto de crime.

D) não comete crime se o animal tiver sido abatido ou dividido em partes.

Questões de Não definido do ano 2020

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