Assinale a alternativa que contém afirmação em consonânci...

#Questão 848348 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Assinale a alternativa que contém afirmação em consonância com o quanto previsto no Código Penal Brasileiro.

A) Os menores de 18 anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

B) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter acidental, salvo quando elementares do crime.

C) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha sido por ele provocado, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

D) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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