Questões de Não definido do ano 2020

#Questão 848350 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Nos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto afirmar:

A) nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, a delitos políticos ou a delitos comuns conexos com delitos políticos.

B) não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e cinco anos.

C) nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, pelos delitos mais graves.

D) só será possível restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, para os delitos mais graves.

#Questão 848351 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Com relação à Declaração dos Direitos do Homem (ONU, 1948), é correto afirmar:

A) a fami?lia e? o nu?cleo natural e fundamental da sociedade e tem direito a? protec?a?o da sociedade e do Estado.

B) todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e secreta audie?ncia por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou sobre o fundamento de qualquer acusac?a?o criminal contra ele.

C) todo ser humano tem direito a instruc?a?o. A instruc?a?o sera? gratuita, pelo menos nos graus elementares, fundamentais e superiores.

D) todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente ate? que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento pu?blico, no qual lhe tenha sido assegurado ao menos uma das garantias necessárias à sua defesa.

#Questão 848352 - Não definido, , VUNESP, 2020, PM/SP, Cabo da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal.

A) A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

B) A lei não poderá prever que o civilmente identificado seja submetido a identificação criminal.

C) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de alta periculosidade.

D) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

#Questão 848353 - Não definido, , IBFC, 2020, TRE PA, Analista Judiciário - Administrativa

Dentre os modelos de intermediação de interesses, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de clientelismo:

A) Um tipo de relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto

B) Arranjo de intermediação política a partir da organização da sociedade civil em números limitados de associações baseadas em interesses estruturais, as quais são reconhecidas pelo Estado como interlocutores autorizados

C) Organização vertical da sociedade a partir de associações representativas de interesses de setores ou categorias profissionais, criadas e controladas pelo Estado

D) Relação de cooperação, em que as associações participam voluntariamente do processo decisório e assumem uma série de atribuições na implementação de políticas públicas

#Questão 848354 - Não definido, , IBFC, 2020, TRE PA, Analista Judiciário - Administrativa

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de corrupção eleitoral segundo o artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

A) Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita

B) Prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato

C) Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido

D) Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor

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