Com relação à Declaração dos Direitos do Homem (ONU, 1948...

A a fami?lia e? o nu?cleo natural e fundamental da sociedade e tem direito a? protec?a?o da sociedade e do Estado. B todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e secreta audie?ncia por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou sobre o fundamento de qualquer acusac?a?o criminal contra ele. C todo ser humano tem direito a instruc?a?o. A instruc?a?o sera? gratuita, pelo menos nos graus elementares, fundamentais e superiores. D todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente ate? que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento pu?blico, no qual lhe tenha sido assegurado ao menos uma das garantias necessárias à sua defesa.