Questões de Não definido do ano 2020

#Questão 848243 - Não definido, , VUNESP, 2020, EBSERH, Advogado

Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor

A) agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.

B) embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.

C) embargos à execução, no prazo de oito dias úteis.

D) embargos infringentes, no prazo de cinco dias úteis.

E) agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

#Questão 848244 - Não definido, , VUNESP, 2020, EBSERH, Advogado

Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.

A) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois as empresas públicas possuem prazo em dobro para recorrer.

B) O recurso não deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, tendo em vista a intempestividade.

C) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois foi observado o prazo legal de quinze dias úteis.

D) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem se houver o adequado preparo.

E) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois está vinculado ao juízo de admissibilidade da instância inferior.

#Questão 848245 - Não definido, , VUNESP, 2020, EBSERH, Advogado

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que

A) a cláusula compromissória seja pactuada após o término do contrato de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância.

B) haja cláusula em convenção ou acordo coletivo de trabalho prevendo a hipótese.

C) o empregado perceba remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios da Previdência Social e a sentença arbitral seja homologada pela Justiça do Trabalho.

D) pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais.

E) a cláusula compromissória seja firmada com fiscalização do sindicato da categoria profissional.

#Questão 848246 - Não definido, , VUNESP, 2020, EBSERH, Advogado

A organização sindical brasileira observa, dentre outros, os seguintes princípios:

A) unicidade e filiação sindical obrigatória.

B) pluralidade e centrais sindicais como órgãos de cúpula.

C) unicidade e autonomia sindical.

D) pluralidade e filiação sindical facultativa.

E) unidade e pluralidade sindical.

#Questão 848247 - Não definido, , VUNESP, 2020, EBSERH, Advogado

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os membros da comissão de representantes dos trabalhadores

A) são designados pelo sindicato da categoria profissional.

B) precisam estar filiados ao sindicato da categoria profissional.

C) gozam de estabilidade no emprego desde o registro da candidatura.

D) estão incumbidos de solucionar os conflitos individuais de trabalho por meio da arbitragem.

E) acumulam a condição de membros da comissão interna de prevenção de acidentes.

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