Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitr...

#Questão 848245 - Não definido, , VUNESP, 2020, EBSERH, Advogado

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que

A) a cláusula compromissória seja pactuada após o término do contrato de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância.

B) haja cláusula em convenção ou acordo coletivo de trabalho prevendo a hipótese.

C) o empregado perceba remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios da Previdência Social e a sentença arbitral seja homologada pela Justiça do Trabalho.

D) pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais.

E) a cláusula compromissória seja firmada com fiscalização do sindicato da categoria profissional.

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