Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitr...

A a cláusula compromissória seja pactuada após o término do contrato de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância. B haja cláusula em convenção ou acordo coletivo de trabalho prevendo a hipótese. C o empregado perceba remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios da Previdência Social e a sentença arbitral seja homologada pela Justiça do Trabalho. D pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais. E a cláusula compromissória seja firmada com fiscalização do sindicato da categoria profissional.