Questões de Meio Ambiente da FUNIVERSA

O processo de elaboração e implantação do ZEE deverá contar com ampla participação do poder público e da sociedade civil.

O crescimento econômico e social deverá ocorrer desconsiderando a proteção dos recursos naturais.

Cabe ao poder público municipal elaborar e executar o ZEE, nacional ou regional, quando o bioma in casu for considerado patrimônio nacional.

O poder público municipal deverá reunir e compatibilizar, em diversos bancos de dados, as informações colhidas referentes ao planejamento ambiental e mantê-las em sigilo.

A divisão do território em zonas poderá ser feita independentemente do diagnóstico socioeconômico.

Para a construção de uma hidrovia entre o Paraguai e o Paraná, não é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental.

A criação de um loteamento urbano regular pode ser feita independentemente da aprovação do poder público.

A edificação de uma barragem no Rio São Francisco independe de autorização federal.

Em um município, para se construir um bairro novo em área já densamente povoada, deve ser feito um estudo do impacto de vizinhança.

Estradas de rodagem feitas pelo Governo Federal podem cortar unidades de conservação de proteção integral sem licenciamento ambiental.