O planejamento ambiental almeja a coordenação de ações q...

O processo de elaboração e implantação do ZEE deverá contar com ampla participação do poder público e da sociedade civil.

O crescimento econômico e social deverá ocorrer desconsiderando a proteção dos recursos naturais.

Cabe ao poder público municipal elaborar e executar o ZEE, nacional ou regional, quando o bioma in casu for considerado patrimônio nacional.

O poder público municipal deverá reunir e compatibilizar, em diversos bancos de dados, as informações colhidas referentes ao planejamento ambiental e mantê-las em sigilo.

A divisão do território em zonas poderá ser feita independentemente do diagnóstico socioeconômico.