Questões sobre Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

A prática médica deve seguir princípios éticos e legais que garantam a segurança do paciente e a responsabilidade do profissional. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Código de Ética Médica estabelece que o sigilo profissional deve ser preservado, exceto em situações previstas em Lei, como risco à vida de terceiros.
(__)O médico pode divulgar publicamente o nome de seus pacientes e casos clínicos, desde que sem fins comerciais.
(__)A autonomia do paciente deve ser respeitada, inclusive no direito de recusar tratamentos, desde que esteja devidamente esclarecido sobre os riscos dessa decisão.
(__)A Lei do Ato Médico define que somente o profissional médico pode diagnosticar doenças e prescrever tratamentos, garantindo a segurança do paciente.

A sequência está correta em:

A reprodução humana tem suscitado problemas de bioética sobre os quais são dados diversos encaminhamentos, como no caso descrito a seguir.

Uma mãe (44 anos) de cinco filhos do sexo masculino solicitou a um médico que realizasse um procedimento de inseminação artificial com prévia seleção de gametas masculinos apenas com cromossomo X, para superar a profunda frustração de não ter uma filha. O caso é submetido ao judiciário que solicita uma avaliação de médicos e psiquiatras em cujo relatório destaca-se como a ideia de ter uma filha que cuidasse dela na velhice havia se tornado uma obsessão, motivo pelo qual o laudo foi favorável à realização do procedimento, pois não se reconhecia qualquer impropriedade e vislumbrava-se a possibilidade de que tendo uma filha essa senhora melhoraria do quadro depressivo refratário a tratamentos até então utilizados. A promotoria pública recorreu da decisão e a sentença foi revogada em segunda instância.

Tradução e adaptação de Alonso EJP. Consideraciones críticas sobre la regulacion legal de la selección de sexo (parte I). Rev Der Gen H 2002; 16:59-69.

Analisando o caso com base nas normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida vigentes no Brasil, é correto afirmar que o aspecto ético mais importante envolvido na disputa judicial é a

Em conformidade com o Código de Ética Médica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O médico exercerá sua profissão com __________, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ________________, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

O Código de Ética Médica e de outras profissões da saúde impõe o sigilo das informações do paciente, mas há exceções em situações de violência, quando a lei obriga a notificação compulsória (por exemplo, casos de violência sexual, maus-tratos contra menor de idade ou incapaz), visando proteger a vítima e envolver instâncias legais. Sobre a obrigatoriedade de notificação em casos de violência, assinale a alternativa correta.

O sigilo médico é um dos princípios fundamentais que norteiam a prática profissional, sendo regulamentado por dispositivos legais e éticos. Em algumas situações, a divulgação de informações pode ser necessária, desde que respeite os limites previstos em lei. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A quebra do sigilo médico é permitida em casos previstos em lei, como notificações compulsórias ou risco à saúde de terceiros, desde que devidamente justificada e registrada.

II.O médico pode divulgar informações sigilosas do paciente a familiares sem a autorização prévia do paciente, desde que acredite que isso é do melhor interesse da família.

III.O registro detalhado das razões para a quebra de sigilo é essencial para justificar a ação do médico, assegurando a conformidade com os dispositivos legais e éticos.


Está correto o que se afirma em: