2351 Q619161
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o orçamento preliminar de um ente representado na tabela acima, julgue o item subseqüente.

Constata-se que esse orçamento deverá ser alterado, pois as operações de crédito excedem as despesas de capital.
2352 Q619153
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições sobre responsabilidade fiscal, julgue os seguintes itens. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica têm de ser utilizados prioritariamente para atender ao objeto de sua vinculação, destinando-se o excesso, em cada exercício, à formação do superávit primário e ao pagamento da dívida.
2353 Q619115
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), foram fixados limites para a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, bem como foi definido limite para despesas com pessoal apenas para a União, deixando a cargo de leis estaduais e municipais a fixação de tal limite, respectivamente, para os estados e municípios.
2354 Q619114
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — LRF —, julgue os itens seguintes. A operação de crédito por antecipação de receita que não seja liquidada no próprio exercício em que tenha sido efetuada deverá ser paga à conta do orçamento do exercício subseqüente.
2355 Q619070
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas, em particular, de sua política orçamentária, é fundamental para o entendimento das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem. As transferências de convênios da União destinados a programa de segurança pública bem como a cota-parte do fundo de participação dos estados e do DF, na Lei Orçamentária Anual, são contabilizadas como receitas correntes.
2356 Q618989
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios e normas relativos à planificação e orçamentação no Brasil, julgue os itens a seguir. Ao Estado cabe normatizar e regular a atividade econômica, exercendo a função de planejamento. Essa função, que tem caráter meramente indicativo para o setor privado, é determinante para o setor público.
2357 Q618988
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios e normas relativos à planificação e orçamentação no Brasil, julgue os itens a seguir. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, está determinado que, nos planos plurianuais, constem dois anexos: um com as metas fiscais para os quatro anos de sua vigência; outro de riscos fiscais com os ativos e passivos contingentes, para cada ente da Federação.
2358 Q618987
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da programação e da execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes. A programação financeira tem o objetivo de ajustar o ritmo de execução da lei orçamentária anual ao fluxo provável de recursos financeiros, de modo a assegurar a execução dos programas de trabalho.
2359 Q618986
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas, em particular, de sua política orçamentária, é fundamental para o entendimento das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem. Os fatores que facilitaram a adoção de políticas como o orçamento participativo, incluem a existência de experiências semelhantes, anteriores à redemocratização, bem como o aumento dos recursos municipais como resultado dessa redemocratização, combinado com a decisão de governos locais de promover ajustes nas finanças públicas.
2360 Q618985
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda considerando a importância da análise das finanças públicas para o entendimento das contas desse setor, julgue os itens abaixo. A Lei Orçamentária Anual, que discrimina a receita e a despesa pública para o exercício subseqüente a sua aprovação, inclui os orçamentos fiscal e da seguridade social, excluindo, porém, o orçamento relativo ao investimento das empresas estatais.