2331 Q706683
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Toda operação de crédito, por ente da Federação e empresas controladas, estará sujeita à verificação do cumprimento dos respectivos limites de endividamento, pelo Senado Federal, nos termos da LRF.
2332 Q706620
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regra básica, que a LRF estabelece para toda e qualquer destinação de recursos públicos ao setor privado, é a previsão no orçamento ou em créditos adicionais.
2333 Q706561
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF enfatiza a ação planejada e transparente na administração publica, revigorando instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
2334 Q706560
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos termos da LRF, a LDO recebe novas e importantes prerrogativas, entre elas: disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas e dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
2335 Q706559
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para efeito da LRF, consideram-se instrumentos de transparências da gestão fiscal: os orçamentos, a LDO, as prestações de contas, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.
2336 Q706486
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios e normas relativos à planificação e orçamentação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Considere-se a seguinte situação hipotética.

Decorrida a metade do exercício financeiro em um ente público, constatou-se a necessidade de abertura de crédito especial. Verificou-se que a receita realizada excedia a prevista em R$ 300.000,00 e a despesa realizada fora R$ 120.000,00 a menos que a autorizada. O balanço financeiro do exercício anterior apresentara déficit financeiro de R$ 150.000,00 e houve a reabertura de R$ 30.000,00 de créditos suplementares transferidos do exercício anterior.

Nessa situação, é correto concluir que seria possível a abertura do crédito especial pretendido até o limite de R$ 240.000,00.

2337 Q706485
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios e normas relativos à planificação e orçamentação no Brasil, julgue os itens a seguir. As unidades orçamentárias ou administrativas poderão transferir para outras unidades o poder de utilização dos créditos que lhes foram dotados ou que lhes tenham sido transferidos.
2338 Q706484
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios e normas relativos à planificação e orçamentação no Brasil, julgue os itens a seguir. Os compromissos com vigência plurianual serão atendidos por crédito próprio, consignado no plano plurianual, devendo a despesa ser objeto de empenho global no início do primeiro exercício financeiro de realização do respectivo programa.
2339 Q706483
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios e normas relativos à planificação e orçamentação no Brasil, julgue os itens a seguir. Nos termos da classificação funcional e da estrutura programática aplicáveis a partir do exercício financeiro de 2000, as despesas são especificadas por funções, programas, subprogramas, atividades/projetos e subatividades/subprojetos.
2340 Q706482
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na teoria e na legislação sobre orçamento público, julgue os itens seguintes. Uma empresa estatal não-dependente que receba recursos do orçamento fiscal da União a título de participação societária e os utilize para aquisição de imobilizado não integrará o orçamento fiscal, mas, sim, o de investimentos das estatais.