2361 Q618984
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na teoria e na legislação sobre orçamento público, julgue os itens seguintes. A situação em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) condiciona a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa à estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios financeiros, aplica-se tanto a projeto como a nova atividade.
2362 Q618983
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as normas orçamentárias no Brasil, julgue os itens que se seguem. Para efeito de padronização de critérios e consolidação de relatórios, todos os entes da Federação adotam a mesma classificação dos programas. A diferenciação das ações de cada esfera se estabelece por meio dos subprogramas.
2363 Q618982
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto às técnicas de elaboração do orçamento, julgue o próximo item. Na técnica do orçamento base-zero, é necessária a justificativa de cada item a partir de um ano zero de fundamentação, sem considerar os gastos realizados no passado, objetivando-se, também, ordenar os programas governamentais de acordo com suas prioridades, indicando quais desses programas seriam preteridos caso fosse necessário um corte nos gastos do governo.
2364 Q618967
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos conceitos e procedimentos relativos à receita e à despesa públicas, julgue os itens seguintes. Constituem fontes não-primárias de recursos: resultado do Banco Central, alienação de títulos e valores mobiliários e remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
2365 Q618966
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda considerando a importância da análise das finanças públicas para o entendimento das contas desse setor, julgue os itens abaixo. O Plano Anual de Governo (PAG), elaborado com base nas quatro agendas do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES), do DF, permite integrar aspectos de planejamento com as questões orçamentárias, visto que ações que constam nesse plano devem servir de base para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e, posteriormente, para a lei orçamentária referente ao mesmo exercício.
2366 Q574969
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de que trata a Portaria STN nº 471, de 31.08.2004, apresenta as seguintes características, exceto:

2367 Q574968
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito do Relatório de Gestão Fiscal de que trata o Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, é incorreto afirmar que:

2368 Q574967
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, entre outras disposições, define normas de escrituração e consolidação das contas. Assinale a opção falsa em relação a essas disposições.

2369 Q574964
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale, a seguir, a opção correta em relação aos Riscos Fiscais, segundo disposição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Portaria STN nº 470, de 31.08.04.

2370 Q574961
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal dos Estados