Com base nos princípios e normas relativos à planifica?...

#Questão 618989 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Com base nos princípios e normas relativos à planificação e orçamentação no Brasil, julgue os itens a seguir. Ao Estado cabe normatizar e regular a atividade econômica, exercendo a função de planejamento. Essa função, que tem caráter meramente indicativo para o setor privado, é determinante para o setor público.

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