Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal

Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da IF PE

#Questão 497226 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, IF PE, 2013, IF/PE, Auditor

Sobre a Lei Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

A) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade, na gestão fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação.

B) A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.

C) A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o anexo de metas ficais onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

D) A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá a vedação a transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

E) O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser compatível com a Lei Orçamentária Anual, com o plano plurianual e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

#Questão 497228 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, IF PE, 2013, IF/PE, Auditor

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no art. 52 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), abrangerá todos os poderes e o ministério público. Sobre esse relatório, podemos afirmar:

A) Conterá o comparativo dos limites das despesas com pessoal, distinguindo as despesas com pessoal inativos e pensionistas.

B) É obrigatória sua publicação até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

C) Acompanharão o Relatório Resumido os resultados nominal e primário.

D) Corresponde à consolidação das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior.

E) Não deve ser publicado por entes da federação que tiveram suas contas do exercício anterior rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

#Questão 497230 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, IF PE, 2013, IF/PE, Auditor

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da IF PE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo