Questões de Concurso de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

41 Q706312

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O relatório de gestão de um ente público referente ao exercício financeiro de 2017 afirma que houve a descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 590.000,00 em um dos seus órgãos denominada destaque. Assim, ocorreu uma descentralização

A interna, sendo que as classificações da despesa quanto à categoria econômica e origem devem ser respeitadas. B interna, sendo que as classificações da despesa quanto à origem e espécie podem ser alteradas. C interna, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática podem ser alteradas. D externa, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática podem ser alteradas. E externa, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática devem ser respeitadas.

42 Q706311

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Da legislação orçamentária vigente acerca dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Resumido da Execução Orçamentário (RREO) conclui-se que

A o RREO foi concebido para apurar o limite de despesas com pessoal. B o RGF foi criado pela Constituição Federal. C o RREO foi criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. D a elaboração de um dos relatórios torna a do outro dispensável. E pequenos municípios podem optar por divulgar o RGF apenas duas vezes por ano.

43 Q706310

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a afirmativa correta.

A É emitido anualmente. B É de acesso restrito para o público em geral. C É publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder. D Contém indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos. E Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, sem distinção entre inativos e pensionistas.

44 Q706309

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A opção pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal é facultada

A ao Distrito Federal. B aos Estados do Amapá e de Roraima. C aos Estados sob intervenção federal. D aos Municípios que não são capitais. E aos Municípios com população inferior à 50.000 habitantes.

45 Q706308

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação aos informes mensais, que fazem parte do Sistema Integrado de Gestão Fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A inexigibilidade de licitação não necessita ser inserida no informe mensal relativo ao SIGFIS.

( ) O controle sobre restos a pagar constitui elemento de informe mensal a ser inserido no SIGFIS.

( ) As desapropriações fazem parte do informe mensal que compõe o SIGFIS.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A F – V – V. B V – F – V. C F – F – V. D V – F – F. E V– V – F.

46 Q706307

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: COPESE / UFT

Segundo a Transparência da Gestão Fiscal que trata a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa INCORRETA.

A São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Fiscal e o Relatório de Gestão Orçamentária; e as versões simplificadas desses documentos. B A transparência será assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. C Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. D Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade, estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A da Lei.

47 Q706306

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

No que diz respeito ao aspecto orçamentário, a que se refere o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, editado pelo Tesouro Nacional, os registros de natureza orçamentária NÃO são base para a elaboração do

A Balanço Financeiro. B Balanço Orçamentário. C Relatório de Gestão Fiscal (RGF). D Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

48 Q706305

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá

A o comparativo, com os limites legais, dos montantes da despesa total com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, bem como das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. B o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício. C o montante das receitas, por fonte, informando as realizadas e a realizar, a previsão atualizada, bem como o montante das disponibilidades de caixa do Tesouro. D o quadro comparativo das despesas por grupo de natureza, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada no exercício, além dos restos a pagar liquidados e não liquidados.

49 Q706304

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em um ente público estadual,

A a avaliação dos passivos contingentes oriundos de processos trabalhistas é apresentada no Anexo de Riscos Fiscais que integra do Plano Plurianual. B as metas anuais relativas a resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, devem constar na Lei Orçamentária Anual. C o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação bem como o orçamento da seguridade social devem constar na Lei Orçamentária Anual. D a vinculação de 3% da receita oriunda do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para a conservação das rodovias pode ser determinada pela Lei Orçamentária Anual. E as normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, são estabelecidas pelo Plano Plurianual.

50 Q706303

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinado ente público estadual emitiu demonstrativo em que consta o montante das disponibilidades de caixa em 31/12/2017 e os valores das despesas liquidadas inscritas em restos a pagar nessa mesma data. De acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, tal demonstrativo deve estar contido no

A Relatório de Riscos Fiscais referente ao último quadrimestre do exercício financeiro de 2017. B Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre do exercício financeiro de 2017. C Balanço Orçamentário referente ao último bimestre do exercício financeiro de 2017. D Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2018. E Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do exercício financeiro de 2017.

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