Da legislação orçamentária vigente acerca dos Relatórios ...

#Questão 706311 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Da legislação orçamentária vigente acerca dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Resumido da Execução Orçamentário (RREO) conclui-se que

A) o RREO foi concebido para apurar o limite de despesas com pessoal.

B) o RGF foi criado pela Constituição Federal.

C) o RREO foi criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

D) a elaboração de um dos relatórios torna a do outro dispensável.

E) pequenos municípios podem optar por divulgar o RGF apenas duas vezes por ano.

26/11/2019 às 03:47h

5 Votos

A letra E está correta. O RGF, em regra, é elaborado quadrimestralmente, contudo, nos municípios com população menor de 50.000 habitates, é facultada a elaboração semestral, ou seja, duas vezes por ano.

04/01/2019 às 09:54h

-5 Votos

Discordo da alternativa E estar correta, visto na LRF é semestralmente, e não duas vezes ao ano.

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