Listagem de Questões sobre Geral
A Lei de Responsabilidade Fiscal abrange
As questões de números 27 e 28 baseiam-se na Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A despesa total com pessoal, no Município, em cada período de apuração, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:
Responda às questões de números 19 e 20, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar no 101 de 4/5/2000, que regula o exercício da gestão financeira e patrimonial do Poder Público.
O processo operacional de planejamento e orçamento, que exige de cada administrador público a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados por meio da justificativa das despesas, é denominado:
plano plurianual
orçamento anual
orçamento base zero
diretrizes orçamentárias
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