Questões sobre Modalidades

A licitação, como espécie de processo administrativo, é dividida em seis modalidades distintas: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Concorrência é a modalidade

Nos termos da lei que rege o procedimento licitatório, a modalidade de licitação a ser adotada para obras e serviços de engenharia até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é

Uma universidade federal pretende realizar a construção de um edifício de dois pavimentos para abrigar dois laboratórios, o que envolverá etapas de terraplanagem, fundações, estrutura, vedações, cobertura e instalações. Como a construção foi considerada um objeto divisível, realizou-se três tomadas de preço: a primeira para as etapas de terraplanagem e fundações; a segunda para as etapas de estrutura e vedações; e a terceira para as etapas de cobertura e instalações. Os custos estimados para cada um dos certames eram de 20% a 30% inferiores ao limite máximo para a realização de licitações para obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços. Nos três editais de licitação, ficou definido que o regime de execução da empreitada seria integral e que cada um dos concorrentes poderia participar somente de duas, das três tomadas de preços, para evitar que todas as atividades fossem assumidas por uma única empresa. Assim, conforme a regra, os licitantes que oferecessem propostas nas três licitações deveriam ser inabilitados. Após as licitações, também foi contratada, por meio de licitação, uma empresa para realizar o controle tecnológico e as medições das etapas de serviço para fins de pagamento.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes com base na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações.

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impressa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se de:

Em relação a Licitações, considere as seguintes assertivas:

I-Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II – É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III – Os membros das comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Quais estão CORRETAS?