Questões de Lei 8.666/93 do ano 2014

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Listagem de Questões de Lei 8.666/93 do ano 2014

#Questão 502236 - Lei 8.666/93, Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

No município Y ocorre falta de hortifrutigranjeiros e pão para compor a merenda escolar. Nesse caso, permite-se a dispensa de licitação com aquisição direta observado o preço:

#Questão 502238 - Lei 8.666/93, Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Uma das hipóteses de dispensa de licitação prevista na Lei no. 8.666/93 ocorre quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o:

#Questão 502240 - Lei 8.666/93, Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Ocorrem no Brasil diversos eventos como enchentes, incêndios e seca que geram situações de emergência ou de calamidade pública. Nesse caso, consoante à Lei Geral de Licitações ocorrerá a dispensa de licitação para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de:

#Questão 502242 - Lei 8.666/93, Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

O Governador do Estado AB determina ao Secretario de Obras que realize o conserto em determinada repartição pública tendo em vista ter recebido várias reclamações quanto ao estado do local. Obediente às regras legais procede a seleção de empresas que pretendam realizar a obra. Ao fim a escolha recai sobre empresa que não restou habilitada pelas regras do certame. Nesse caso estaria violado o princípio aplicável às licitações sobre a:

#Questão 502244 - Lei 8.666/93, Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Dentre as finalidades da licitação pode-se estabelecer a de:

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