Questões de Lei 8.666/93 do ano 2012

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

A declaração de inidoneidade de uma empresa foi publicada no primeiro dia de determinado mês. Nessa situação, o prazo para interposição do pedido de reconsideração deve ser contado a partir da data da publicação da declaração.

A respeito de fiscalização e orçamentação de obras, julgue os itens subsequentes. A orçamentação pelo método de correlação está embasada no levantamento das quantidades dos insumos necessários à execução da obra.