Questões sobre Parte Geral

No que concerne ao provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que
  • A. haverá posse nos casos de promoção, acesso e reintegração.
  • B. a nomeação será feita em comissão, quando se tratar de nomeação para cargo da classe inicial ou singular de determinada categoria funcional.
  • C. no ato da posse será apresentada declaração, pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria.
  • D. não poderá haver posse por procuração.
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Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Além de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, conforme a Lei n.º 8.112/1990.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). É cabível penalidade de suspensão ao servidor que reincidir em faltas punidas com advertência.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considere.

I. Na sua aplicação serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

II. O ato que as impõe mencionará, se for o caso, o fundamento legal e a sua causa.

III. Devem ser impostas pela autoridade com atribuição legal para tanto.

IV. A suspensão poderá ser imposta por até 90 dias, não havendo possibilidade de conversão em multa, em razão do princípio da tipicidade estrita.

No que concerne às penalidades disciplinares cuidadas na Lei no 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I, II e III.
  • B. I, II e IV.
  • C. I e III.
  • D. II, III e IV.
  • E. III e IV.
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A Lei no 8.112/1990 estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  • A. Civis e Militares da União e de suas autarquias, excluídas as de regime especial, e das fundações, públicas, federais e privadas.
  • B. Federais, da Administração pública direta, não abrangendo os servidores públicos da Administração indireta, mesmo que autárquica.
  • C. Civis e Militares da União, das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações públicas federais.
  • D. Civis da União, das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações públicas federais.
  • E. Federais, da Administração pública direta e indireta, abrangendo os empregados das empresas estatais e fundações públicas.
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O servidor adquire estabilidade
  • A. passado o prazo previsto na Constituição, se aprovado no estágio probatório.
  • B. pela nomeação.
  • C. pela posse ou pela promoção.
  • D. quando aprovado, se assim desejar o presidente da Câmara Municipal.
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A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regim e jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida lei aponta que a exoneração de cargo efetivo pode dar-se a pedido do servidor, ou de ofício. Acerca da exoneração de ofício, analise as proposições a seguir.

1) É solicitada pelo próprio servidor.

2) É indicada pela Chefia.

3) Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

4) Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Está(ão) correta(s), apenas:

  • A. 1.
  • B. 1 e 2.
  • C. 3 e 4.
  • D. 1, 2 e 3.
  • E. 1, 2 e 4.
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Ato judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória.

Nesse caso, a promoção funcional

  • A. retroagirá à última nomeação.
  • B. retroagirá à data final de validade do concurso.
  • C. retroagirá à data em que o servidor deveria ter sido nomeado.
  • D. retroagirá à data do ajuizamento da ação.
  • E. terá efeitos ex nunc.
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Nos termos da Lei no 8.112/1990, a investidura em cargo público
  • A. se dará com a nomeação do servidor no cargo público.
  • B. somente se dará com a entrada em exercício no cargo público.
  • C. ocorrerá com a posse.
  • D. ocorrerá com a posse na hipótese de cargo efetivo e com a nomeação na hipótese de cargo em comissão.
  • E. ocorrerá com a nomeação para cargo efetivo e com a entrada em exercício para cargo em comissão.
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Sobre a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

II. A investidura do servidor em cargo público ocorrerá com a posse.

III.O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

IV.O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago em razão das médias entre as remunerações.

V. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa, salvo orientação diversa da chefia imediata.

  • A. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
  • B. Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
  • C. Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
  • D. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
  • E. Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
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