Questões de Legislação Municipal da Instituto Consulplan

#Questão 1027111 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Oficial de Atividades da Secretaria

#Questão 1027115 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Oficial de Atividades da Secretaria

#Questão 1027177 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Legislativo

Nos termos Resolução nº 195/92, sobre o pronunciamento das Comissões na Câmara Municipal de Unaí, assinale a afirmativa correta.

A) O parecer da comissão compõe-se de relatório, fundamentação e conclusão, podendo ser oral apenas sobre proposta de Emenda à Lei Orgânica.

B) O Vereador pode requer a dispensa de parecer da comissão para proposições relativas a proposta que envolva dúvida quanto a seu aspecto legal.

C) O Vereador poderá se manifestar de forma individual, devendo a comissão anexar as considerações, abstendo-se de aprovar ou rejeitar a matéria.

D) O parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos pode se limitar a declarar a preliminar de inconstitucionalidade.

#Questão 1027178 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Nos termos Resolução nº 195/1992, considerando as reuniões da Câmara Municipal de Unaí, assinale a afirmativa correta.

A) São reuniões secretas, as que se realizam para a instalação da Câmara em cada Legislatura, inclusive para eleição e posse de sua Mesa Diretora.

B) As reuniões solenes e as especiais são realizadas com quórum qualificado de Vereadores e as preparatórias com qualquer número de edis.

C) As reuniões ordinárias serão transferidas para o primeiro dia útil da semana seguinte, quando recair em dia decretado como ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

D) São reuniões públicas especiais as que se realizam para oportunizar a participação e controle popular sobre a Administração pública ou para a exposição de assuntos de relevante interesse público.

#Questão 1027112 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Oficial de Atividades da Secretaria

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