Questões sobre Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina)

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina)

#Questão 888087 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina), AMEOSC, 2020, Prefeitura de Belmonte - SC, Professor de Informática

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especificamente legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que couber é competência:

#Questão 888088 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina), AMEOSC, 2020, Prefeitura de Belmonte - SC, Professor de Educação Física

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, pode se afirmar que o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade:

#Questão 888089 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina), AMEOSC, 2020, Prefeitura de Belmonte - SC, Professor de Educação Física

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especificamente legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que couber é competência:

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