Questões de Legislação Municipal

#Questão 888470 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Advogado

Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. II. São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, a Estátua do Laçador e as Armas, tradicionais. III. São símbolos do Município de Imbé o brasão, a bandeira e outros estabelecidos em lei.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 888471 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Advogado

O Art. 53 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que será considerado de efetivo exercício o período de afastamento, entre outros, em virtude de:
I. Casamento até 08 (oito) dias. II. Luto, de até 05 (cinco) dias, por falecimento de tios, sobrinhos, cunhados, genro e nora. III. Luto, de até 10 (dez) dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 888472 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Advogado

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a alternativa que indica as duas formas que são comuns tanto para o provimento, quanto na vacância de Cargos Públicos.

A) Nomeação e readmissão.

B) Promoção e transferência.

C) Reintegração e demissão.

D) Reversão e promoção.

E) Aproveitamento e aposentadoria.

#Questão 888473 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Estância Velha - RS, Provas: Professor de Educação Física Professor de Inglês Professor de Geografia

#Questão 888474 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Provas: Contador Arquiteto e Urbanista Biblioteconomista Psicólogo Procurador Monitor de Atividades Físicas Cirurgião Dentista Engenheiro Agronômo Engenheiro Civil Médico da Família Fisioterapeuta Médico V

Conforme dispõe o Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Panambi, compete privativamente ao Prefeito:
I. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. II. Instituir ou aumentar tributos sem lei que autorize. III. A representação judicial e extrajudicial do Município de Panambi. IV. Iniciar o processo legislativo na forma prevista na Lei Orgânica.
Quais estão INCORRETAS?

A) Apenas I.

B) Apenas III.

C) Apenas I e II.

D) Apenas III e IV.

E) I, II, III e IV.

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