Questões de Legislação Municipal

#Questão 888390 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Sananduva - RS, Fiscal

Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de:
I. Intimação preliminar. II. Auto de infração. III. Intimação do auto de infração.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas III.

C) Apenas I e II.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 888391 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Sananduva - RS, Fiscal

O Código Tributário do Município de Sananduva define que entre os tributos de competência do Município estão diversas taxas. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Taxa de Expediente. 2. Taxa de Serviços Diversos. 3. Taxa de Serviços Urbanos.
Coluna 2 ( ) Taxa de numeração de prédios. ( ) Taxa de inscrição em Concursos. ( ) Taxa de coleta de lixo. ( ) Taxa de liberação de bens móveis, semoventes e mercadorias apreendidas ou depositadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) 2 ? 3 ? 1 ? 2.

B) 3 ? 2 ? 1 ? 3.

C) 2 ? 1 ? 3 ? 2.

D) 1 ? 2 ? 3 ? 1.

E) 3 ? 1 ? 2 ? 3.

#Questão 888392 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Sananduva - RS, Fiscal

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:

A) Praticar atos que evidenciem falsidade e manifesta intenção dolosa de má fé, objetivando sonegação.

B) Deixar de conduzir ou de afixar o Alvará em lugar visível, nos termos do referido Código.

C) Embaraçar ou iludir, por qualquer forma, a ação fiscal.

D) Não comunicar, dentro dos prazos legais, qualquer alteração de construção licenciada ou alteração de atividade quando, da omissão, resultar aumento do tributo.

E) Falsificar ou sempre que se verificar fraude, dolo ou má fé, no caso de prestação de serviços de jogos e diversões públicas.

#Questão 888393 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santiago do Sul (Santa Catarina), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santiago do Sul - SC, Professor de Artes

A execução do Plano Municipal de Educação de Santiago do Sul e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias:
I. Secretaria Municipal de Educação. II. Ministério Público. III. Conselho Municipal de Educação CME.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 888394 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santiago do Sul (Santa Catarina), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santiago do Sul - SC, Professor de Artes

Entre as diretrizes do Plano Municipal de Educação elaborado pelo Município de Santiago do Sul, encontram-se os seguintes, EXCETO:

A) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

B) Superação das desigualdades sociais com encaminhamento para o mercado de trabalho.

C) Valorização dos profissionais da educação.

D) Erradicação do analfabetismo.

E) Melhoria da qualidade da educação.

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